Caso Jackson Lago seja cassado, mandato poder vir de eleição indireta

FRANCISCO JUNIOR DA EQUIPE DE O IMPARCIAL

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril deste ano pode representar uma nova configuração do cenário político do Estado, caso o recurso que pede a cassação do governador Jackson Lago seja acatado pelo tribunal.

O julgamento foi interrompido no último dia 19, após o pedido de vistas feito pelo ministro Félix Fischer. Políticos e advogados avaliam que o julgamento do processo somente será retomado em fevereiro, no reinício dos trabalhos do Judiciário, ou ainda março, devido ao período carnavalesco.

Na avaliação de cientistas políticos, isso frustra o objetivo imediato do grupo Sarney que era cassar Jackson Lago e reconduzir, automaticamente, a senadora Roseana Sarney ao comando do estado do Maranhão.

Na avaliação de especialistas em Direito Eleitoral consultados pela reportagem de O IMPARCIAL com o adiamento para 2009, Jackson entraria no segundo biênio do mandato, e na hipótese de sofrer cassação, o TSE pode determinar a realização de eleições indiretas, sendo o governador escolhido dentre os 42 deputados estaduais integrantes da Assembléia Legislativa.

“Antes desta decisão, o entendimento do TSE é que se a vacância no cargo de Presidente da República, prefeito o governador ocorrer por hipótese de nulidade da votação obtida, que é o caso do processo de cassação de Jackson Lago, deve assumir o candidato que ficou em segundo lugar, no caso a senadora Roseana. Porém isto era o entendimento até essa data”, comenta o advogado e professor universitário Carlos Eduardo Lula.

Após dois anos
Ele ressalta que no dia 23 de abril de 2008 ao apreciar o caso de uma cidade do interior de São Paulo, chamada Dirce Reis, na qual o prefeito havia sido cassado sob acusação de compra de votos, o TSE decidiu por unanimidade que nas situações de vacância nos últimos dois anos do mandato, qualquer que seja a causa, as eleições devem se realizar de modo indireto. “Caso o governador Jackson Lago venha a ser cassado a partir de janeiro de 2009, o segundo colocado, no caso a senadora Roseana Sarney, não mais assume o mandato, cabendo ele a um dos 42 deputados estaduais, que devem disputá-lo em uma eleição indireta”, explica.

Carlos Eduardo Lula acrescenta que a partir desta decisão o TSE entende que o artigo 81 da Constituição Federal se aplica independentemente da causa da vacância eleitoral ou não. “É claro que trata-se de um entendimento do TSE que tem sido mantido a partir desta decisão tomada em abril. Portanto, isto deve ser cogitado no terreno hipotético. Mas é importante frisar que esta mudança na posição do TSE a respeito do assunto, não pode ser relevada”, comenta.

Mandato tampão
José Antônio Almeida, advogado com vasta experiência na área de Direito Eleitoral manifesta essa mesma posição e aponta a possibilidade de que caso ocorra a cassação do governador Jackson Lago após completar o segundo ano de mandato, ser feita uma eleição indireta na assembléia para a escolha do novo governador que realizaria uma espécie de “mandato tampão”.

“Existe realmente a possibilidade de ocorrer uma eleição indireta entre os membros da Assembléia Legislativa no caso de cassação do mandato do Jackson Lago que já ultrapassa o segundo ano. Houve esta decisão recente do TSE baseada no artigo 81 da Constituição que realmente torna tal hipótese provável”, afirma.

Apenas dois já foram afastados

Cassar o mandato de um governador é uma batalha jurídica. Até hoje somente dois governadores amargaram esta situação. Flamariom, governador de Rondônia, e Mão Santa, governador do Piauí.

Além de Jackson Lago outro seis governadores correm risco de perder o mandato e enfrentam processos no TSE. A maioria deles são governadores reeleitos e enfrentam ações encaminhadas ainda antes da sua diplomação. As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Outros, como é o caso do governador do Maranhão, tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral após sua diplomação através de um procedimento chamado RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma).

A SITUAÇÃO DE CADA UM

• LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB)

Santa Catarina

Processo encaminhado no TSE no dia 05 de fevereiro de 2007. Julgamento realizado no dia 09 de agosto de 2007. Pedido de vista interrompeu o julgamento retomado em 14 de fevereiro de 2008. Em 21 de fevereiro de 2008, com a placar de três votos pela cassação o TSE determina o retorno do processo ao Tribunal Regional de Santa Catarina para que seja citado o vice-governador

• IVO CASSOL(SEM PARTIDO)

Rondônia

Teve ação ajuizada no TRE. em 04 de dezembro de 2006. Foi cassado pelo TRE. em 05 de novembro de 2008. Sua defesa ingressou com uma Ação Cautelar no TSE. A ação foi acatada e ele permanece no cargo ate o julgamento final do recurso no TSE

• CÁSSIO CUNHA LIMA

Paraíba

Cassado pelo TRE. em 30 de julho de 2007. Conseguiu uma liminar junto ao TSE para recorrer da decisão no cargo, no dia 1º de agosto de 2007. Recorreu ao TSE e teve a cassação confirmada em 20 de agosto de 2008. Através de uma Ação Cautelar deferida em 27 de novembro de 2008 pelo próprio TSE ficou no cargo até o julgamento de Embargos Declaratório. No julgamento dos embargos, em 17 de dezembro de 2008, houve pedido de vistas e o julgamento foi interrompido.

• JOSÉ ANCHIETA JUNIOR (PSDB)

Roraima

O recurso que pede sua cassação protocolado no TSE em 25 de maio de 2007 está na mão do relator do processo, o Ministro Fernando Gonçalves.

• WALDEZ GÓES (PDT)

Amapá

Processo encontra-se nas na Procuradoria Geral Eleitoral

• MARCELO DEDA (PT)

Sergipe

O processo de cassação está na mãos do relator o ministro Fernando Gonçalves

• JACKSON LAGO (PDT)

Maranhão

Recurso protocolado no TSE em 23 de janeiro de 2007. Julgamento iniciado no dia 18 de dezembro de 2008 mas interrompido por pedido de vistas. Deve ser retomado somente em 2009.

TSE suspende julgamento de cassação do governador do Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na noite de quinta-feira o julgamento do processo de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.

Depois que o relator do caso, ministro Eros Grau, declarou seu voto em favor da cassação do governador, o ministro Felix Fischer pediu vista. O caso retornará à pauta da Corte quando Fischer anunciar que apresentará o seu voto. Como o TSE realizará nesta sexta-feira a última sessão do ano, a tendência é que o processo só seja retomado em 2009.

A defesa do governador rebateu as acusações, argumentando que o processo resulta da tentativa da família do ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) de retornar ao poder no Estado. "Somos vítimas de um feudo", declarou o advogado Daniel Leite, durante a sessão.

Presidente do TSE fez apelo para que julgamento de Cunha Lima não fique para 2009

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (18) ter feito uma gestão com o ministro Arnaldo Versiani na tentativa de viabilizar o julgamento dos recursos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda antes do recesso judiciário. Na noite de ontem (17), Versiani pediu vista dos recursos quando o relator, ministro Eros Grau, já os tinha rejeitado.
“Pedi ao ministro Versiani para ver se ele retorna com o voto vista amanhã [data da última sessão do ano do TSE]. Parece, porém, que ele não vai ter condições. Mas eu fiz o apelo”, afirmou Britto. “Penso que o ideal seria mesmo prosseguir o julgamento. Mas ele [Versiani] é um ministro muito experimentado e sabe o que está fazendo”, acrescentou.
Britto relativizou a reação do ministro Joaquim Barbosa ao pedido de vista. Barbosa classificou o ato de Versiani de “manobra”, da qual se envergonhava e disse ser um “escândalo” Cunha Lima se manter no cargo há 14 meses por meio de liminares. As palavras de Barbosa provocaram descontentamento em parte dos ministros do TSE.
“A temperatura do debate subiu. Não há como tapar o sol com a peneira, mas refluiu. Tenho como página virada. Logo depois, conversamos e isto faz parte de um período exaustivo de trabalho. Só ontem, julgamos 110 processo, o que provoca desgaste físico e cansaço mental, que propiciam um debate mais acalorado”, assinalou Britto.
O presidente do TSE ainda comentou o fato de os advogados terem usado a tribuna durante o julgamento de Cunha Lima de forma insistente para prestar esclarecimentos de fato. O artifício é usado, em muitos casos, pelos defensores para se reforçar a sustentação oral. Entretanto, segundo Britto, abusos não serão tolerados em futuros julgamentos.
“Se o abuso se verificar tenho ao meu lado o mecanismo de corte do microfone. Nunca usei, mas farei isso. Tenho um estilo um pouco mais brando, mas nem por isso deixo de ser incisivo. É brando no falar, mas você pode fazer o casamento perfeito entre incisividade, energia e ternura” , concluiu.
Em relação à aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o numero de vereadores do país, Britto afirmou estar consultando a jurisprudência do TSE sobre o tema para se posicionar sobre a entrada em vigor da norma.

O ficou pra hoje o julgamento do governador do Maranhão

Motivo: faltou quorum no tribunal. O ministro Joaquim Barbosa, revoltado com o pedido de vista no processo de cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, não voltou ao plenário depois que a sessão havia sido suspensa por 20 minutos.
Em casos de cassação de mandato, o tribunal só pode julgar se estiverem presentes seus sete titulares.

Jackson diz que movimentos despertam atenção do Brasil para tentativa de golpe no Maranhão

Após mais um adiamento do julgamento do processo movido pelo grupo Sarney, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador Jackson Lago disse que a mobilização dos movimentos sociais está despertando a atenção do Brasil para a tentativa de manobra no Maranhão. Ele discursou em frente ao Palácio dos Leões, de onde assistiu à sessão plenária, nesta quarta-feira (17), junto a amigos, familiares, políticos e integrantes do acampamento "Balaiada", que completou dez dias de vigília em frente à sede do governo.

Jackson Lago voltou a reiterar que está confiante na Justiça brasileira e que acredita que ela respeitará a democracia e o voto da população maranhense por uma questão de direito, já que se trata de um processo político e não jurídico. "Cada gesto de vocês está sendo acompanhado pelo Brasil, que está conhecendo a realidade do Maranhão. Movimentos sociais do país também estão se juntando a nós nesta luta", frisou o governador.

"Tenho confiança na Justiça e na força popular. Estou feliz de ver as organizações sociais assumindo o governo e participando dele, vigilante e atuante. De mãos dadas, vamos avançar, ainda mais, na saúde, na agricultura, na educação e em outras áreas. O Maranhão deverá a vocês o respeito ao voto popular", enfatizou o governador.

Ao lado de integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e de organizações ligadas à luta pelo campo, o governador assistiu à sessão plenária do TSE, em frente ao Palácio dos Leões. Vale destacar ainda a presença de um dos fundadores do PT nacional, Manoel da Conceição, que assumiu a luta pela democracia no Maranhão. O líder assinou o manifesto em defesa do mandato de Jackson Lago e do povo e vem comparecendo às manifestações de apoio ao governador.

Acompanharam Jackson Lago ainda políticos como o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Tavares (PSB), os deputados Mauro Jorge (PMN), Antonio Bacelar (PDT), Eliziane Gama (PPS), Graça Paz (PDT) e Rubens Júnior. Marcou presença ainda o ex-deputado Clodomir Paz (PDT) e prefeitos como o de Porto Franco, Deoclides Macedo, e o de Altamira do Maranhão, Arnaldo Gomes.

TSE adia julgamento de processo contra Jackson Lago para esta quarta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do processo de cassação do governador do Maranhão, Jckson Lago (PDT), que estava previsto para entrar hoje na pauta. O governador é acusado de abuso de poder econômico e de autoridade na eleição de 2006.

MST e movimentos sociais pedem em Brasília respeito ao povo maranhense

Nem a chuva desmobilizou a manifestação pelo mandato do governador Jackson Lago, nesta terça-feira (16), em frente ao Congresso Nacional em Brasília. Centenas de militantes do Movimento do Sem Terra (MST) e movimentos sociais ligados à Via Campesina vieram do Maranhão para "pedir ao Brasil que respeitem a soberania do povo maranhense".

"Nenhum passo atrás, Sarney nunca mais", foi o grito do ato, que teve a participação da dirigente nacional do MST, Marina dos Santos, e de um dos líderes do movimento do Maranhão, Noé Maciel. Os deputados Domingos Dutra (PT), Roberto Rocha (PSDB), Ribamar Alves (PSB) e o parlamentar petista do Rio Grande do Sul, Adão Preto, marcaram presença.

"Eu acredito em Jackson Lago. Acredito em sua defesa e na necessidade de uma transição política em nosso Estado", declarou o técnico em Agropecuária, Bruno Dias. O pastor Valdei de Lima, de Açailândia, também defendeu a transição. "foram 40 anos, chega. Olhe como ficou nosso Estado. Estamos aqui para garantir que o povo faça essa transição e não os perdedores nas portas de um tribunal', desabafou.

Manifesto - Do lado de dentro do Congresso, a defesa do mandato do governador pautou discursos inflamados. Da tribuna da Câmara, Dutra mostrou para todo o país o manifesto publicado no jornal Correio Braziliense do dia 16 a favor de Jackson Lago e da democracia, assinado por Oscar Niemeyer, Fábio Konder Comparato, João Pedro Stédile, Frei Beto, Abdias Nascimento, Anita Prestes, entre outros nomes de referência para a opinião pública brasileira.

" A cassação do Jackson não é uma cassação à pessoa dele, porque Jackson já é um profissional e um político realizado. A cassação é um golpe contra os maranhenses que votaram nele", discursou Dutra, que afirmou ainda acreditar na "prudência dos ministros do TSE, que terão a sabedoria e o senso de justiça para garantir o mandato do governador Jackson Lago".

Governador da BA declara apoio durante evento

O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), também manifestou apoio ao governador Jackson Lago durante a IV Reunião Plenária dos Governadores e Prefeitos do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), na Costa do Sauípe. O encontro antecede a Cúpula dos Chefes de Estado da América Latina e Caribe (CALC).

Após governador da Paraíba, Jackson Lago vira alvo do TSE

Mariângela Gallucci - de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aperta o cerco aos governadores suspeitos de envolvimento com irregularidades na campanha de 2006. Depois de ter cassado o mandato de Cássio Cunha Lima em novembro, o tribunal deverá começar nesta terça a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que é acusado pela oposição de abuso de poder econômico e de autoridade. Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno em 2006 pelo atual governador.

No entanto, na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve sua cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele recorreu ao TSE. No TSE, o governador conseguiu uma liminar que garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue os recursos que lá tramitam. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.

No último dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou um parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luís Carlos Porto, e a diplomação de Roseana. De acordo com o parecer, o governador e seu vice são acusados de abusos de poder econômico e de autoridade por meio do uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios durante a campanha de 2006.

O TSE julgará um recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo, formada pelo então PFL, PMDB, PTB e PV. A coligação acusa o governador de uma série de irregularidades. Entre elas, realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos e fechamento de convênio com entidades fantasmas.

“Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”, concluiu o vice-procurador.

Para Xavier, Roseana perdeu a eleição por causa do volume de convênios e transferências feitas no período. A senadora tinha sido a primeira colocada no primeiro turno. “Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno”, disse o vice-procurador.

A defesa de Lago nega que o governador tenha cometido irregularidades na disputa eleitoral. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma “tentativa de golpe de Estado pela via judiciária”. A defesa alega que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.

“O vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho só precisou de 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do tribunal”, sustenta a defesa. “Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é um peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos”, critica Rezek no memorial enviado ao TSE.

Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações.

“Logo, por simples raciocínio lógico-matemático, fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o direito de defesa em relação a três acusações”, sustenta o partido. O PPS quer que o STF determine ao TSE que sejam ouvidas todas as testemunhas.

Continua repercutindo o artigo do governador do Maranhão

Revista Caros Amigos publica artigo de Jackson Lago

de O Imparcial Online

  A conceituada revista de circulação nacional Caros Amigos divulgou no site do veículo um artigo de autoria do Governador do Estado, Jackson Lago. No texto, Jackson trata de uma suposta trama política vivida no Maranhão.

“Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o Governo do Estado e municípios. Imputa-se a mim, candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral, imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do Estado. Não desequilibra o pleito que o Fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do Estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos”.

Outro trecho remete às memórias criadas pela família Sarney no estado:

“Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo”.

O conteúdo é exclusivo do site da revista Caros Amigos, para visualizá-lo, clique aqui.

Secretaria Nacional de Cultura do PT apresenta moção de apoio a Jackson Lago

Secretaria Nacional de Cultura do PT apresenta moção de apoio a Jackson Lago

A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores, reunida nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2008, em Brasília, com os secretários de Cultura e gestores culturais petistas, resolveu apresentar moção de apoio ao governador do Maranhão, Jackson Lago em defesa do exercício de seu mandato. Em virtude da justiça, da democracia e da cultura no que concerne o respeito à Constituição Brasileira, o fórum repudiou qualquer tentativa de golpe no processo democrático da livre escolha através do voto no Estado do Maranhão.

                 

O secretário de Estado da Cultura do Maranhão, filiado ao PT, Joãozinho Ribeiro, participou do encontro e, além da discussão dos temas, aproveitou o espaço para denunciar a tentativa de golpe que visa a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT).

 

"É uma tentativa de golpe, pois a questão é política e não jurídica. A cassação do mandato do governador Jackson Lago representaria um retrocesso sem precedentes no Maranhão, sobretudo no campo cultural, cujas políticas, hoje, podemos afirmar, estão em finíssima sintonia com as do Ministério da Cultura do Governo Lula", afirmou Joãozinho Ribeiro, um dos nomes que ajudou a elaborar o plano de governo para a área cultural no segundo mandato do presidente.

A moção de apoio ao governador saiu do seminário com a assinatura de diversos dirigentes do PT nacional. Em São Luís, representantes de movimentos sociais estão acampados em frente ao Palácio dos Leões (sede do Governo do Maranhão), demonstrando apoio a Jackson Lago.

Oscar Niemeyer assina manifesto pró-Jackson

Oscar Niemeyer conclama “a todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses”.

 

O arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, assinou, em Brasília, ontem, o manifesto dos movimentos sociais contra a cassação do governador Jackson Lago. Ele fez uma conclamação “a todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses”.

O clima de repúdio à tentativa de mudar a decisão do eleitor está no Brasil e em todas as regiões do Estado, como a vigília, iniciada na última terça-feira, 9, em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do Estado, pelo Movimento Sem Terra (MST) em conjunto com outras entidades ligadas à luta no campo. Todos pedem respeito ao voto e ficam lá até o recesso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No último dia 5 de dezembro, Jackson recebeu manifestação de solidariedade assinada  por representantes de partidos e entidades de referência nacional. Entre eles, o secretário geral do PSB, Roberto Amaral; o jornalista e diretor da Telesur, Beto Almeida; João Pedro Stedile, da coordenação nacional da Via Campesina Brasil, Marina dos Santos,  da direção nacional do MST; Frei Sergio Gorgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores e o professor universitário e jornalista de destaque em São Paulo, Igor Fuser. 

O manifesto de solidariedade diz que “a oligarquia, que dominou o Maranhão por 40 anos, não se conforma com a derrota que sofreu nas urnas em 2006 e que pôs fim a seu controle sobre o governo estadual”. A carta enfatiza ainda que, nas eleições deste ano, o grupo Sarney sofreu nova derrota, nas principais cidades do Estado e em mais de dois terços dos municípios.

Entre várias personalidades nacionais, assinam o movimento de apoio a Jackson o deputado Vieira da Cunha, presidente nacional do PDT; Manoel da Conceição, fundador do PT nacional; Walter Pomar – secretário de relações internacionais do PT; Frei Beto – sociólogo; Anita Leocádia Prestes – professora da UFRJ e filha de Carlos Prestes.

Veja a Carta do Governador do Maranhão Dr. Jackson Lago

Maranhão, a galápagos política

Arma-se um golpe no Maranhão. Trama-se, nos bastidores, um golpe contra a democracia. O objetivo é a reintegração de posse de um feudo político, o usucapião vitalício e hereditário do Maranhão. Melhor seria decretar o território maranhense a nossa galápagos política. Lá, fica revogada a alternância de poder.

Proíba-se a imprensa nacional de perscrutar nossa história. Na galápagos só entram os cientistas políticos, curiosos para estudar algumas espécies raras, extintas no território nacional e que ainda vicejam no Maranhão. O velho oligarca, a filha do oligarca, onde mais no país, senão na nossa galápagos, podemos estudar com darwiniana curiosidade tão raros exemplares da evolução política brasileira?

Arma-se um golpe no Maranhão, como se não houvesse juízes em Brasília. Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o Governo do Estado e municípios. Imputa-se a mim, candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral, imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do Estado. Não desequilibra o pleito que o Fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do Estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos.

Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo.

Constrange-se o próprio presidente da República, que em seis anos de mandato nunca pisou em nossa capital e jamais inaugurou uma obra no Maranhão. Não, isso não desequilibra nenhuma disputa. É assim mesmo na nossa galápagos.

Dediquei quarenta anos de lutas enfrentando a mais formidável máquina de desinformação. Fundei um partido, o PDT, no qual estou até hoje. Estive no seu nascedouro, signatário da Carta de Lisboa, juntamente com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e Neiva Moreira.

Combati o golpe militar em defesa das liberdades democráticas.

Na política estadual concorri a vários cargos públicos para o Legislativo estadual e federal. Denunciei a situação de miséria do camponês maranhense, sonhei e lutei pela Anistia, disputei várias eleições com derrotas e vitórias. Por três vezes nossa capital me fez o seu prefeito. Saí de todos os mandatos com o patrimônio de médico e funcionário público. Não me fiz sócio de qualquer empreendimento, em busca de vantagens.

Em 1994 disputei o governo estadual e obtive 21% dos votos. Contava, na ocasião, com o apoio de dois dos 217 prefeitos do Estado. Em 2002, ainda na oposição ao Governo do Estado, obtive 42% dos votos para governador. Finalmente, em 2006, com o lema Trabalho, Saúde e Educação para Libertar o Maranhão, obtive 34,36% dos votos no primeiro turno, o que permitiu unir os demais candidatos na Frente de Libertação do Maranhão que finalmente liberou nosso estado sofrido e exausto do domínio oligárquico de mais de 40 anos.

O Maranhão deu seu grito de liberdade! Seguimos o nosso objetivo de criar melhores condições de vida para o nosso povo. Construí em dois anos 160 escolas públicas, afrontando as três escolas que Roseana Sarney fez em 7 anos e 4 meses de mandato. Pavimentei mais de 2 mil quilômetros de asfalto. Vamos inaugurar em breve o primeiro hospital de emergência/urgência no interior do estado. Nas últimas eleições o Estado confirmou o ocaso oligárquico, elegendo 70% dos prefeitos dos partidos da Frente de Libertação.

Essa votação expressa o natural repúdio do povo maranhense a tantos anos de atraso. No entanto, sou acusado, no Tribunal Superior Eleitoral, de abuso de poder econômico e de mídia. Pasmem, sou acusado, pelo grupo Sarney, de abuso de poder econômico e de mídia!

Fabricam provas, corrompem testemunhas, pregam verdadeiro terrorismo no Estado, jactando prestígios, antecipando decisões judiciais. Quousque tandem? Tenho um olho na Justiça, na qual confio, e outro no povo maranhense, fiador do meu destino. Em contrição, soletro os versos gonçalvinos “a vida é combate, que aos fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar”.

Jackson Lago

Governador do Estado

MST acampa em frente ao Palácio dos Leões

  Mais de 500 trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no Maranhão, ocupam desde ontem pela manhã a Avenida D. Pedro II, em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do estado, onde montaram o Acampamento Balaiada, em alusão ao movimento revolucionário feito pelos pobres do interior do estado em meados do século XIX.

Mobilizados pelo Comitê de Defesa da Democracia do Maranhão, os trabalhadores pretendem ficar instalados no local até o julgamento do processo movido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela coligação “Maranhão – A Força do Povo”, que apoiou a candidatura da senadora Roseana Sarney (filiada à época no PFL), sob alegação de abuso de poder econômico na eleição de 2006.

“A idéia é permanecermos mobilizados até o julgamento do processo do TSE, fazendo um trabalho de divulgação”, informou Jonas Borges, um dos coordenadores do comitê de Defesa da Democracia do Maranhão e coordenador do MST no Maranhão.

Os trabalhadores são procedentes de vários municípios maranhenses. Parte deles vem de Vargem Grande, precisamente do Rio Manga, onde eclodiu a Balaiada, que em 13 de dezembro próximo completa 170 anos. Ao menos três ônibus são esperados hoje trazendo trabalhadores de acampamento de Sem Terra para São Luís. 

Há três semanas a coordenação nacional do MST lançou um manifesto de apoio a Jackson Lago, repudiando as manobras golpistas dos interesses da oligarquia maranhense sob comando do senador José Sarney (PMDB-AP). Dentre os signatários do manifesto aparecem nomes como João Pedro Stédile, pela coordenação nacional da Via Campesina Brasil, Frei Beto, Roberto Amaral, entre outros.

Vários manifestos em apoio ao governador e contrários à cassação circulam pelo estado. Líderes de movimentos sociais como Fetraf, Fetaema, Aconeruq estão mobilizados em apoio ao governador eleito. 

O trabalhador rural Vicente Silva, do acampamento Cristina Alves, localizado em Itapecuru-Mirim, disse que vai permanecer em frente ao Palácio dos Leões até que o governador Jackson Lago tenha a confirmação de que concluirá seu mandato. 

Juventude Socialista do PDT

 EM DEFESA DO GOVERNO E POVO DO MARANHÃO

Caros companheiros, amigos, colegas, maranhenses, brasileiros e estrangeiros, que lutaram e lutam em defesa da democracia: Está prestes a ter um desfecho o processo que o grupo Sarney está movendo com o objetivo de cassar o mandato do Dr. Jackson Lago. A continuação lhes enviamos um texto explicativo dos antecedentes do caso. Se você estiver de acordo conosco de que se trata de um atentado contra o voto popular e de um julgamento político e não jurídico, lhe agradeceriamos que asssinasse este manifesto e enviasse a sua assinatura para o meu email ou para o email de Monica Araujo: 

Atenciosamente, Movimento em defesa do mandato do Dr. Jackson Lago 

Beatriz Bissio 

bbissio@gmail.com 

ou 

monicadenazare@gmail.com 

Movimento contra a cassação do Dr. Jackson Lago 

O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO 

Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação "Maranhão -a Força do Povo", que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vice–governador, Luis Carlos Porto. O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura). 

Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado, José Reinaldo Tavares – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do Partido Socialista Brasileiro, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral. 

No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinqüenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210.000 mil eleitores1. 

No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo. A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno2. Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso! 

Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson Lago só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico. 

A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político–econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador biônico. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do pais, passando 15 anos no exílio. 

Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um chefe político absolutista, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o sistema Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade plena. Como nas monarquias hereditárias, José Sarney “preparou” os filhos para assegurar a continuidade do seu domínio sob o Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa, na construção de mitos e no uso e abuso da maquina burocrática. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o benefício do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência. 

Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que as emissoras de rádio e de televisão que funcionam nos país com prazo de concessão vencido, estão alguns das que pertencem ao grupo Mirante. Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, financeiras, administrativas) que praticou durante décadas. 

Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da polícia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006! Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney? 

A Justiça no Brasil está sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!! A família Sarney foi destronada pelo voto popular e confia-se que a Justiça Brasileira mais uma vez referende a vontade do eleitor não cometendo um equívoco que certamente trará graves e imprevisíveis conseqüências políticas para a governabilidade do Estado do Maranhão. 

PREFEITOS LANÇAM MOVIMENTO PRÓ-JACKSON LOGO

Prefeitos demonstram apoio ao governador

Um grupo de prefeitos, dirigentes religiosos, integrantes do Movimento Sem Terra (MST), sindicalistas e políticos de todo Maranhão promoveram no meio da tarde de ontem uma reunião surpresa com o governador Jackson Lago (PDT), no Palácio dos Leões, para manifestar solidariedade ao dirigente do executivo estadual nesse momento de “intranqüilidade política” e ameaça de golpe à democracia e à soberania popular expressa nas urnas em 2006.

“Fico feliz que uma representação forte como essa venha trazer aqui sua solidariedade ao processo democrático”, agradeceu o governador, acompanhado de quase toda sua equipe de auxiliares.

Durante a reunião foi lançado o manifesto do “Movi zxmento Contra Cassação do Dr. Jackson Lago – O povo do Maranhão exige respeito ao seu voto”, esclarecendo à população do es-
tado sobre o processo movido pela coligação “Maranhão a força do povo”, que apoiou a candidata derrotada Roseana Sarney (PFL) ao governo do Estado na eleição de 2006, que tenta cassar o diploma de Jackson Lago.

“Viemos prestar nossa solidariedade ao governador nesse momento em que ameaçam seu mandato que temos certeza de ser legítimo pelo voto. Como representantes do povo do Maranhão
estamos unidos para continuar apoiando seu governo que tem correspondido às expectativas da população”, destacou Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios Maranhenses.

O movimento pretende colher assinaturas em todo o Maranhão em solidariedade a Jackson Lago e fazer chegar ao conhecimento do conjunto da sociedade sobre a tentativa de golpe em curso.

Democracia
Jackson Lago ressaltou que seus adversários tudo farão no sentido de procurar desvirtuar o resultado do processo democrático que resultou em mudanças profundas no estado, através da adoção de novos métodos na máquina administrativa.

“Estão querendo desrespeitar o processo democrático”, alertou o governador Jackson Lago aos presentes. Segundo o governador do estado, essas intervenções estão
acontecendo nos estados mais pobres, mostrando muito bem que os caciques e seus métodos não desapareceram. O governador Jackson Lago afirmou ainda que o processo instalado no estado não poderá ser interrompido por manobras política.

O governador conclamou a classe política, agindo das for mas mais variadas possíveis, atrabalhar para fazer chegar às instituições nacionais essa preocupação que perpassa as instituições democráticas das áreas periféricas.

“Vamos vencer esse terceiro turno. Vamos permanecer aqui e esperar que a Justiça seja mesma para os estados ricos e pobres. Esse é mais um peso que pagamos na discriminação das relações injustas desse país”, reclamou Lago.

Para o governador a presença no movimento de vários representantes de instituições com representatividade e diferentes formas de agir, poderá contribuir para a defesa
do processo democrático.

Segundo o governador do estado, essas intervenções estão acontecendo nos estados mais pobres, mostrando muito bem que os caciques e seus métodos não desapareceram. O governador Jackson Lago afirmou ainda que o processo instalado no estado não poderá ser interrompido por manobras política.

O governador conclamou a classe política, agindo das formas mais variadas possíveis, a trabalhar para fazer chegar às instituições nacionais essa preocupação que perpas-
sa as instituições democráticas das áreas periféricas.

“Vamos vencer esse terceiro turno. Vamos permanecer aqui e esperar que a Justiça seja mesma para os estados ricos e pobres. Esse é mais um peso que pagamos na discriminação das relações injustas desse país”, reclamou Lago.

Para o governador a presença no movimento de vários representantes de instituições com representatividade e diferentes formas de agir, poderá contribuir para a defesa do proces-
so democrático.

“Teremos métodos diferentes de atuação para continuarmos discutindo a questão em sua verdadeira dimensão”, disse o governador para quem a necessidade de não aceitar qualquer decisão que contrarie a vontade do povo do Maranhão deve nortear as instituições.

MANIFESTO AO POVO MARANHENSE DE APOIO AO GOVERNADOR JACKSON LAGO

MANIFESTO AO POVO MARANHENSE DE APOIO AO GOVERNADOR JACKSON LAGO

Nasceu no interior do Maranhão, na cidade de Pedreiras, o Dr. Jackson Lago, sua família durante 40 anos lutou e luta em defesa dos interesses do Maranhão. Desde os bancos escolares, aprendeu que a ética e a moral são princípios fundamentais na formação do caráter humano. Desde criança como garoto nordestino, percebeu o mundo e suas contradições. Estudou medicina na Bahia e, posteriormente, no Rio de Janeiro, onde tornou-se médico cirurgião torácico e militante das causas sociais de nosso País. Participou nas lutas da UNE pelo Petróleo é Nosso, do comício na Central do Brasil pelas Reformas de Base que o saudoso presidente João Goulart iria realizar caso não fosse derrubado pelo Golpe Militar de 1964. Retornou à sua terra como um dos poucos especialistas na área e se dedicou inteiramente ao serviço público como médico e professor. Na gestão pública, teve oportunidade de exercer os cargos de: Secretário Municipal de Saúde de São Luis (1966 a 1970); Deputado Estadual pelo antigo MDB onde na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, serviu como trincheira para as lutas sociais do Estado do Maranhão, época em que trouxe para fazer uma palestra na Assembléia o Arcebispo de Olinda, Dom Helder Câmara que foi proibido de proferi-la e a realizou na Igreja da Sé; foi receber em Portugal Leonel de Moura Brizola e Neiva Moreira;foi fundador do PDT no Maranhão juntamente com Neiva Moreira; Secretário Estadual de Saúde (1987 a 1988); Prefeito de São Luis por três legislaturas (1989-1992;1997-2000 e 2001-2002).Em 2006, foi eleito Governador do Estado do Maranhão através de uma frente ampla de libertação. Sempre pautou a sua conduta respeitando os ideais de justiça social, liberdade, democracia e participação popular.
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenadas pelo grupo Sarney novamente desencadeiam acusações, insultos, combatem o Governador Jackson Lago, caluniam, e não lhe dão direito de ampla defesa, utilizam a força em Brasília para sufocar e impedir as ações do Governador, para que ele não continue a defender, como sempre defendeu o povo e principalmente os humildes.
Querem dar um golpe no povo! Acreditando que com a cassação do Governador eleito pela força soberana do povo, a sua filha Roseana Sarney, assumirá o Governo, dessa forma, conclamamos o povo do Maranhão a entender a hora presente e todos nós darmos um basta à traição.

São Luís (MA), 05 de dezembro de 2008.
MOVIMENTO VIVA A DEMOCRACIA

Jackson nega irregularidades e afirma “TUDO É UMA ARMAÇÃO DO GRUPO SARNEY”

O governador do Maranhão em entrevista ao jornal 

Publicação: 04/12/2008 08:51

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), integra, ao lado de outros seis chefes de Executivos estaduais, uma lista de políticos que respondem a ações na Justiça Eleitoral. Ele é alvo de acusações de abuso de poder político e econômico e de compra de votos nas eleições de 2006. O governador, no entanto, nega ter qualquer envolvimento em atos ilegais e considera que tudo não passa de uma “armação” do grupo ligado ao senador e ex-presidente José Sarney, seu rival histórico no estado. “Isso tudo é feito na tentativa de (os adversários) manterem algum tipo de liderança”, afirmou. No processo, Lago responde por firmar convênios supostamente irregulares com o governo estadual em 2006.

Como o senhor avalia a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima?

Ontem (terça-feira) tivemos uma reunião no Recife com os governadores do Nordeste, o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O encontro começou com o governador Eduardo Campos (Pernambuco) propondo que Cássio Cunha Lima tivesse alguns minutos para explicar a situação. E qual não foi a surpresa de todos quando ele disse que nada daquilo (as acusações) era verdadeiro. Nós tomamos um susto. E aí eu fiquei pensando: do que me acusam? De ter sido eleito em função de convênio do governador que nos antecedeu com as prefeituras. Não tenho nada a ver com isso. O governador da época, o José Reinaldo, é do PSB e tinha um candidato ao governo, que era o Edson Vidigal. Eu era candidato do PDT. O que tenho com aquele convênio? Nada. Sou acusado de ter me beneficiado dos convênios. Isso não tem nada a ver.

E quanto à acusação de compra de votos?

Essa é outra coisa que nos acusam. Pegaram dois advogados desconhecidos de Goiânia e foram para Imperatriz (MA) montar processos. Pegaram pessoas para dizer que receberam dinheiro e votaram no Jackson Lago. Uma delas procurou a Polícia Federal e a Justiça dizendo que foi obrigada a fazer aquilo. E logo em Imperatriz, onde tive 78% dos votos no segundo turno. Sempre fui muito bem votado em Imperatriz. Quem quer comprar um voto, dois votos?

O senhor está confiante?

Claro. Não há nada. Tudo é uma armação do grupo dominante para poder manter algumas lideranças tanto na Assembléia Legislativa quanto em algumas prefeituras. Na hora que disserem que o Jackson vai ficar os quatro anos, eles perdem o pouco que têm. São 40 anos ali e as pessoas começam a ver que as coisas estão diferentes, que o estado é outro. Há obras, há escolas, há participação popular.

Então o senhor está dizendo que é um processo político?

É claro. O que fazem (os adversários) é para tentar manter algumas lideranças municipais, alguns deputados que eles têm. Ainda não houve a decisão (da Justiça Eleitoral), mas não creio que haja uma violência dessa natureza. Fomos eleitos a primeira vez em São Luís em 1988. De lá para cá, eles nunca mais ganharam nada. Não têm chance. A mesma coisa é no governo do estado. E eles dizem: “Temos que tirar no tribunal”. A primeira manifestação disso foi na eleição municipal deste ano. Eles historicamente faziam 80%, 85%, 90% das prefeituras e neste ano fizeram só um terço.

Do ponto de vista orçamentário, o senhor está tendo que rever projetos em função da crise?

Ainda não sentimos a repercussão da imensa crise do capital internacional, que tende a se espalhar para todos os setores. Tivemos a informação, todos sabem, que no mês de outubro houve a primeira baixa da produção industrial. Vamos aguardar novembro, dezembro, ver o começo do próximo ano. Também estamos melhorando nossa receita em função de modernização de técnicas, como a informatização de praticamente todo o sistema fazendário. É uma forma de diminuir o ralo.

Mas o senhor vai rever o orçamento do ano que vem?

Por enquanto, não mandamos buscar o orçamento na Assembléia Legislativa. O orçamento brasileiro não é impositivo, se houver dinheiro, será cumprido. Se não houver, não será cumprido. O que há de impositivo são as proporcionalidades, 25% da educação e os 12% da saúde. Vamos aguardar e ver como vai ser a seqüela da crise no nosso país. A diminuição do repasse da parcela do Fundo de Participação dos Estados, em novembro, acendeu a luz amarela. Vamos observar para ver se foi uma coisa episódica.