Caso Jackson Lago seja cassado, mandato poder vir de eleição indireta

FRANCISCO JUNIOR DA EQUIPE DE O IMPARCIAL

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril deste ano pode representar uma nova configuração do cenário político do Estado, caso o recurso que pede a cassação do governador Jackson Lago seja acatado pelo tribunal.

O julgamento foi interrompido no último dia 19, após o pedido de vistas feito pelo ministro Félix Fischer. Políticos e advogados avaliam que o julgamento do processo somente será retomado em fevereiro, no reinício dos trabalhos do Judiciário, ou ainda março, devido ao período carnavalesco.

Na avaliação de cientistas políticos, isso frustra o objetivo imediato do grupo Sarney que era cassar Jackson Lago e reconduzir, automaticamente, a senadora Roseana Sarney ao comando do estado do Maranhão.

Na avaliação de especialistas em Direito Eleitoral consultados pela reportagem de O IMPARCIAL com o adiamento para 2009, Jackson entraria no segundo biênio do mandato, e na hipótese de sofrer cassação, o TSE pode determinar a realização de eleições indiretas, sendo o governador escolhido dentre os 42 deputados estaduais integrantes da Assembléia Legislativa.

“Antes desta decisão, o entendimento do TSE é que se a vacância no cargo de Presidente da República, prefeito o governador ocorrer por hipótese de nulidade da votação obtida, que é o caso do processo de cassação de Jackson Lago, deve assumir o candidato que ficou em segundo lugar, no caso a senadora Roseana. Porém isto era o entendimento até essa data”, comenta o advogado e professor universitário Carlos Eduardo Lula.

Após dois anos
Ele ressalta que no dia 23 de abril de 2008 ao apreciar o caso de uma cidade do interior de São Paulo, chamada Dirce Reis, na qual o prefeito havia sido cassado sob acusação de compra de votos, o TSE decidiu por unanimidade que nas situações de vacância nos últimos dois anos do mandato, qualquer que seja a causa, as eleições devem se realizar de modo indireto. “Caso o governador Jackson Lago venha a ser cassado a partir de janeiro de 2009, o segundo colocado, no caso a senadora Roseana Sarney, não mais assume o mandato, cabendo ele a um dos 42 deputados estaduais, que devem disputá-lo em uma eleição indireta”, explica.

Carlos Eduardo Lula acrescenta que a partir desta decisão o TSE entende que o artigo 81 da Constituição Federal se aplica independentemente da causa da vacância eleitoral ou não. “É claro que trata-se de um entendimento do TSE que tem sido mantido a partir desta decisão tomada em abril. Portanto, isto deve ser cogitado no terreno hipotético. Mas é importante frisar que esta mudança na posição do TSE a respeito do assunto, não pode ser relevada”, comenta.

Mandato tampão
José Antônio Almeida, advogado com vasta experiência na área de Direito Eleitoral manifesta essa mesma posição e aponta a possibilidade de que caso ocorra a cassação do governador Jackson Lago após completar o segundo ano de mandato, ser feita uma eleição indireta na assembléia para a escolha do novo governador que realizaria uma espécie de “mandato tampão”.

“Existe realmente a possibilidade de ocorrer uma eleição indireta entre os membros da Assembléia Legislativa no caso de cassação do mandato do Jackson Lago que já ultrapassa o segundo ano. Houve esta decisão recente do TSE baseada no artigo 81 da Constituição que realmente torna tal hipótese provável”, afirma.

Apenas dois já foram afastados

Cassar o mandato de um governador é uma batalha jurídica. Até hoje somente dois governadores amargaram esta situação. Flamariom, governador de Rondônia, e Mão Santa, governador do Piauí.

Além de Jackson Lago outro seis governadores correm risco de perder o mandato e enfrentam processos no TSE. A maioria deles são governadores reeleitos e enfrentam ações encaminhadas ainda antes da sua diplomação. As chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Outros, como é o caso do governador do Maranhão, tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral após sua diplomação através de um procedimento chamado RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma).

A SITUAÇÃO DE CADA UM

• LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB)

Santa Catarina

Processo encaminhado no TSE no dia 05 de fevereiro de 2007. Julgamento realizado no dia 09 de agosto de 2007. Pedido de vista interrompeu o julgamento retomado em 14 de fevereiro de 2008. Em 21 de fevereiro de 2008, com a placar de três votos pela cassação o TSE determina o retorno do processo ao Tribunal Regional de Santa Catarina para que seja citado o vice-governador

• IVO CASSOL(SEM PARTIDO)

Rondônia

Teve ação ajuizada no TRE. em 04 de dezembro de 2006. Foi cassado pelo TRE. em 05 de novembro de 2008. Sua defesa ingressou com uma Ação Cautelar no TSE. A ação foi acatada e ele permanece no cargo ate o julgamento final do recurso no TSE

• CÁSSIO CUNHA LIMA

Paraíba

Cassado pelo TRE. em 30 de julho de 2007. Conseguiu uma liminar junto ao TSE para recorrer da decisão no cargo, no dia 1º de agosto de 2007. Recorreu ao TSE e teve a cassação confirmada em 20 de agosto de 2008. Através de uma Ação Cautelar deferida em 27 de novembro de 2008 pelo próprio TSE ficou no cargo até o julgamento de Embargos Declaratório. No julgamento dos embargos, em 17 de dezembro de 2008, houve pedido de vistas e o julgamento foi interrompido.

• JOSÉ ANCHIETA JUNIOR (PSDB)

Roraima

O recurso que pede sua cassação protocolado no TSE em 25 de maio de 2007 está na mão do relator do processo, o Ministro Fernando Gonçalves.

• WALDEZ GÓES (PDT)

Amapá

Processo encontra-se nas na Procuradoria Geral Eleitoral

• MARCELO DEDA (PT)

Sergipe

O processo de cassação está na mãos do relator o ministro Fernando Gonçalves

• JACKSON LAGO (PDT)

Maranhão

Recurso protocolado no TSE em 23 de janeiro de 2007. Julgamento iniciado no dia 18 de dezembro de 2008 mas interrompido por pedido de vistas. Deve ser retomado somente em 2009.

TSE suspende julgamento de cassação do governador do Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na noite de quinta-feira o julgamento do processo de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.

Depois que o relator do caso, ministro Eros Grau, declarou seu voto em favor da cassação do governador, o ministro Felix Fischer pediu vista. O caso retornará à pauta da Corte quando Fischer anunciar que apresentará o seu voto. Como o TSE realizará nesta sexta-feira a última sessão do ano, a tendência é que o processo só seja retomado em 2009.

A defesa do governador rebateu as acusações, argumentando que o processo resulta da tentativa da família do ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) de retornar ao poder no Estado. "Somos vítimas de um feudo", declarou o advogado Daniel Leite, durante a sessão.

Presidente do TSE fez apelo para que julgamento de Cunha Lima não fique para 2009

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (18) ter feito uma gestão com o ministro Arnaldo Versiani na tentativa de viabilizar o julgamento dos recursos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda antes do recesso judiciário. Na noite de ontem (17), Versiani pediu vista dos recursos quando o relator, ministro Eros Grau, já os tinha rejeitado.
“Pedi ao ministro Versiani para ver se ele retorna com o voto vista amanhã [data da última sessão do ano do TSE]. Parece, porém, que ele não vai ter condições. Mas eu fiz o apelo”, afirmou Britto. “Penso que o ideal seria mesmo prosseguir o julgamento. Mas ele [Versiani] é um ministro muito experimentado e sabe o que está fazendo”, acrescentou.
Britto relativizou a reação do ministro Joaquim Barbosa ao pedido de vista. Barbosa classificou o ato de Versiani de “manobra”, da qual se envergonhava e disse ser um “escândalo” Cunha Lima se manter no cargo há 14 meses por meio de liminares. As palavras de Barbosa provocaram descontentamento em parte dos ministros do TSE.
“A temperatura do debate subiu. Não há como tapar o sol com a peneira, mas refluiu. Tenho como página virada. Logo depois, conversamos e isto faz parte de um período exaustivo de trabalho. Só ontem, julgamos 110 processo, o que provoca desgaste físico e cansaço mental, que propiciam um debate mais acalorado”, assinalou Britto.
O presidente do TSE ainda comentou o fato de os advogados terem usado a tribuna durante o julgamento de Cunha Lima de forma insistente para prestar esclarecimentos de fato. O artifício é usado, em muitos casos, pelos defensores para se reforçar a sustentação oral. Entretanto, segundo Britto, abusos não serão tolerados em futuros julgamentos.
“Se o abuso se verificar tenho ao meu lado o mecanismo de corte do microfone. Nunca usei, mas farei isso. Tenho um estilo um pouco mais brando, mas nem por isso deixo de ser incisivo. É brando no falar, mas você pode fazer o casamento perfeito entre incisividade, energia e ternura” , concluiu.
Em relação à aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o numero de vereadores do país, Britto afirmou estar consultando a jurisprudência do TSE sobre o tema para se posicionar sobre a entrada em vigor da norma.

O ficou pra hoje o julgamento do governador do Maranhão

Motivo: faltou quorum no tribunal. O ministro Joaquim Barbosa, revoltado com o pedido de vista no processo de cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, não voltou ao plenário depois que a sessão havia sido suspensa por 20 minutos.
Em casos de cassação de mandato, o tribunal só pode julgar se estiverem presentes seus sete titulares.

Jackson diz que movimentos despertam atenção do Brasil para tentativa de golpe no Maranhão

Após mais um adiamento do julgamento do processo movido pelo grupo Sarney, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador Jackson Lago disse que a mobilização dos movimentos sociais está despertando a atenção do Brasil para a tentativa de manobra no Maranhão. Ele discursou em frente ao Palácio dos Leões, de onde assistiu à sessão plenária, nesta quarta-feira (17), junto a amigos, familiares, políticos e integrantes do acampamento "Balaiada", que completou dez dias de vigília em frente à sede do governo.

Jackson Lago voltou a reiterar que está confiante na Justiça brasileira e que acredita que ela respeitará a democracia e o voto da população maranhense por uma questão de direito, já que se trata de um processo político e não jurídico. "Cada gesto de vocês está sendo acompanhado pelo Brasil, que está conhecendo a realidade do Maranhão. Movimentos sociais do país também estão se juntando a nós nesta luta", frisou o governador.

"Tenho confiança na Justiça e na força popular. Estou feliz de ver as organizações sociais assumindo o governo e participando dele, vigilante e atuante. De mãos dadas, vamos avançar, ainda mais, na saúde, na agricultura, na educação e em outras áreas. O Maranhão deverá a vocês o respeito ao voto popular", enfatizou o governador.

Ao lado de integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e de organizações ligadas à luta pelo campo, o governador assistiu à sessão plenária do TSE, em frente ao Palácio dos Leões. Vale destacar ainda a presença de um dos fundadores do PT nacional, Manoel da Conceição, que assumiu a luta pela democracia no Maranhão. O líder assinou o manifesto em defesa do mandato de Jackson Lago e do povo e vem comparecendo às manifestações de apoio ao governador.

Acompanharam Jackson Lago ainda políticos como o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Tavares (PSB), os deputados Mauro Jorge (PMN), Antonio Bacelar (PDT), Eliziane Gama (PPS), Graça Paz (PDT) e Rubens Júnior. Marcou presença ainda o ex-deputado Clodomir Paz (PDT) e prefeitos como o de Porto Franco, Deoclides Macedo, e o de Altamira do Maranhão, Arnaldo Gomes.

TSE adia julgamento de processo contra Jackson Lago para esta quarta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do processo de cassação do governador do Maranhão, Jckson Lago (PDT), que estava previsto para entrar hoje na pauta. O governador é acusado de abuso de poder econômico e de autoridade na eleição de 2006.

MST e movimentos sociais pedem em Brasília respeito ao povo maranhense

Nem a chuva desmobilizou a manifestação pelo mandato do governador Jackson Lago, nesta terça-feira (16), em frente ao Congresso Nacional em Brasília. Centenas de militantes do Movimento do Sem Terra (MST) e movimentos sociais ligados à Via Campesina vieram do Maranhão para "pedir ao Brasil que respeitem a soberania do povo maranhense".

"Nenhum passo atrás, Sarney nunca mais", foi o grito do ato, que teve a participação da dirigente nacional do MST, Marina dos Santos, e de um dos líderes do movimento do Maranhão, Noé Maciel. Os deputados Domingos Dutra (PT), Roberto Rocha (PSDB), Ribamar Alves (PSB) e o parlamentar petista do Rio Grande do Sul, Adão Preto, marcaram presença.

"Eu acredito em Jackson Lago. Acredito em sua defesa e na necessidade de uma transição política em nosso Estado", declarou o técnico em Agropecuária, Bruno Dias. O pastor Valdei de Lima, de Açailândia, também defendeu a transição. "foram 40 anos, chega. Olhe como ficou nosso Estado. Estamos aqui para garantir que o povo faça essa transição e não os perdedores nas portas de um tribunal', desabafou.

Manifesto - Do lado de dentro do Congresso, a defesa do mandato do governador pautou discursos inflamados. Da tribuna da Câmara, Dutra mostrou para todo o país o manifesto publicado no jornal Correio Braziliense do dia 16 a favor de Jackson Lago e da democracia, assinado por Oscar Niemeyer, Fábio Konder Comparato, João Pedro Stédile, Frei Beto, Abdias Nascimento, Anita Prestes, entre outros nomes de referência para a opinião pública brasileira.

" A cassação do Jackson não é uma cassação à pessoa dele, porque Jackson já é um profissional e um político realizado. A cassação é um golpe contra os maranhenses que votaram nele", discursou Dutra, que afirmou ainda acreditar na "prudência dos ministros do TSE, que terão a sabedoria e o senso de justiça para garantir o mandato do governador Jackson Lago".

Governador da BA declara apoio durante evento

O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), também manifestou apoio ao governador Jackson Lago durante a IV Reunião Plenária dos Governadores e Prefeitos do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), na Costa do Sauípe. O encontro antecede a Cúpula dos Chefes de Estado da América Latina e Caribe (CALC).

Após governador da Paraíba, Jackson Lago vira alvo do TSE

Mariângela Gallucci - de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aperta o cerco aos governadores suspeitos de envolvimento com irregularidades na campanha de 2006. Depois de ter cassado o mandato de Cássio Cunha Lima em novembro, o tribunal deverá começar nesta terça a julgar o destino do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que é acusado pela oposição de abuso de poder econômico e de autoridade. Se depender do Ministério Público Eleitoral, Lago será cassado e o governo do Estado será assumido pela senadora Roseana Sarney (DEM-MA), derrotada no segundo turno em 2006 pelo atual governador.

No entanto, na prática, a saída de um político cassado pela Justiça Eleitoral não ocorre imediatamente. Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima teve sua cassação confirmada pelo TSE em 20 de novembro, mas até hoje continua administrando o Estado. Ele recorreu ao TSE. No TSE, o governador conseguiu uma liminar que garante o direito de permanecer no cargo até que o tribunal julgue os recursos que lá tramitam. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá). Todos já apresentaram defesa.

No último dia 4, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviou um parecer ao TSE pedindo a cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luís Carlos Porto, e a diplomação de Roseana. De acordo com o parecer, o governador e seu vice são acusados de abusos de poder econômico e de autoridade por meio do uso eleitoral de convênios e transferências de cerca de R$ 280 milhões para 156 municípios durante a campanha de 2006.

O TSE julgará um recurso proposto pela coligação Maranhão a Força do Povo, formada pelo então PFL, PMDB, PTB e PV. A coligação acusa o governador de uma série de irregularidades. Entre elas, realização de comício para doação de cestas básicas, distribuição de combustíveis, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos e fechamento de convênio com entidades fantasmas.

“Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”, concluiu o vice-procurador.

Para Xavier, Roseana perdeu a eleição por causa do volume de convênios e transferências feitas no período. A senadora tinha sido a primeira colocada no primeiro turno. “Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno”, disse o vice-procurador.

A defesa de Lago nega que o governador tenha cometido irregularidades na disputa eleitoral. Ex-presidente do TSE e ministro aposentado do STF, o advogado Francisco Rezek redigiu um memorial no qual afirmou que o pedido de cassação é uma “tentativa de golpe de Estado pela via judiciária”. A defesa alega que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.

“O vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho só precisou de 15 dias para analisar 50 volumes com 15 mil páginas, emitir o parecer e permitir a inclusão do assunto na pauta do tribunal”, sustenta a defesa. “Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é um peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos”, critica Rezek no memorial enviado ao TSE.

Na sexta-feira, o PPS protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando decisão do TSE de limitar a seis as testemunhas que poderiam ser indicadas pelas partes. O PPS observou que o governador e o vice enfrentam nove acusações.

“Logo, por simples raciocínio lógico-matemático, fica evidente que, ao limitar a seis o número de testemunhas que poderiam ser arroladas por Jackson Kepler Lago e Luiz Carlos Porto, o TSE, na melhor das hipóteses, impediu que fosse exercitado o direito de defesa em relação a três acusações”, sustenta o partido. O PPS quer que o STF determine ao TSE que sejam ouvidas todas as testemunhas.

Continua repercutindo o artigo do governador do Maranhão

Revista Caros Amigos publica artigo de Jackson Lago

de O Imparcial Online

  A conceituada revista de circulação nacional Caros Amigos divulgou no site do veículo um artigo de autoria do Governador do Estado, Jackson Lago. No texto, Jackson trata de uma suposta trama política vivida no Maranhão.

“Alega-se desequilíbrio na disputa, por conta de convênios legalmente firmados entre o Governo do Estado e municípios. Imputa-se a mim, candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral, imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietária de 90% de toda a mídia do Estado. Não desequilibra o pleito que o Fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do Estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos”.

Outro trecho remete às memórias criadas pela família Sarney no estado:

“Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo”.

O conteúdo é exclusivo do site da revista Caros Amigos, para visualizá-lo, clique aqui.

Secretaria Nacional de Cultura do PT apresenta moção de apoio a Jackson Lago

Secretaria Nacional de Cultura do PT apresenta moção de apoio a Jackson Lago

A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores, reunida nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2008, em Brasília, com os secretários de Cultura e gestores culturais petistas, resolveu apresentar moção de apoio ao governador do Maranhão, Jackson Lago em defesa do exercício de seu mandato. Em virtude da justiça, da democracia e da cultura no que concerne o respeito à Constituição Brasileira, o fórum repudiou qualquer tentativa de golpe no processo democrático da livre escolha através do voto no Estado do Maranhão.

                 

O secretário de Estado da Cultura do Maranhão, filiado ao PT, Joãozinho Ribeiro, participou do encontro e, além da discussão dos temas, aproveitou o espaço para denunciar a tentativa de golpe que visa a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT).

 

"É uma tentativa de golpe, pois a questão é política e não jurídica. A cassação do mandato do governador Jackson Lago representaria um retrocesso sem precedentes no Maranhão, sobretudo no campo cultural, cujas políticas, hoje, podemos afirmar, estão em finíssima sintonia com as do Ministério da Cultura do Governo Lula", afirmou Joãozinho Ribeiro, um dos nomes que ajudou a elaborar o plano de governo para a área cultural no segundo mandato do presidente.

A moção de apoio ao governador saiu do seminário com a assinatura de diversos dirigentes do PT nacional. Em São Luís, representantes de movimentos sociais estão acampados em frente ao Palácio dos Leões (sede do Governo do Maranhão), demonstrando apoio a Jackson Lago.